Consentimento do paciente em relatos de caso
As revistas científicas internacionais da área biomédica, principalmente as que aderem ao COPE (Committee on Publication Ethics), estão cada vez mais solicitando dos autores que obtenham de pacientes a autorização deles para publicação de seus relatos de caso. Ou seja, agora não basta mais “ter o caso”, “ter cuidado do paciente” para escrever e publicar o relato: é preciso que se peça ao paciente seu consentimento para a descrição de sua história clínica, mesmo que o artigo seja feito de forma que sua identidade seja oculta. Isso porque, mesmo quando o nome do paciente é escondido, detalhes de sua condição clínica podem fazer com que ele seja reconhecido publicamente. Esse é o entendimento do COPE.
O consentimento para publicação do relato de caso não é o mesmo que o consentimento que o paciente assina para se submeter a procedimentos médicos (uma cirurgia, por exemplo). São documentos diferentes, com teor diferente. O fato de o paciente ter consentido para a realização de um procedimento não significa que consinta para a publicação.
Em caso de pacientes falecidos, o nome do doente e do familiar que assina a declaração de consentimento para publicação do caso têm de estar claros no documento. O documento deve trazer também o nome do profissional que explicou ao paciente ou familiar sobre o relato de caso (geralmente é o responsável pelo relato de caso, mas nem sempre).
O documento deve declarar que o paciente ou familiar viu a versão do relato de caso a ser publicada e, mesmo assim, concordou com isso. O documento também deve deixar claro que a confidencialidade não pode ser inteiramente garantida, mesmo quando a identidade do paciente é mantida sob sigilo — assinar o documento não anula o direito à privacidade. O paciente tem direito a ser informado onde e sob que condições o relato será publicado (sob que tipo de licença), e de saber que nenhuma vantagem financeira será obtida com a publicação. Deve ficar claro que, após a publicação, o consentimento para publicação não poderá ser retirado ou cancelado.
O COPE faz essas e outras recomendações e ainda fornece os links de alguns formulários, utilizados por revistas de qualidade, que podem ser traduzidos e utilizados por autores de relatos de caso no Brasil.
Veja aqui a discussão sobre o assunto e os modelos.
